STJ decide que histórico de crédito só pode ser compartilhado com autorização do consumidor
Decisão da 3ª Turma do STJ distingue score de crédito e histórico completo — e reconhece dano moral presumido em caso de compartilhamento indevido.
5 de ago.
Assédio moral no trabalho pode gerar indenização de até 5 vezes o salário, mostra decisão da Justiça do Trabalho
Decisão da 2ª Vara do Trabalho de Barueri-SP condenou empresa a indenizar vendedora vítima de assédio moral. Entenda o que caracteriza a conduta e como ela é comprovada.
5 de ago.
Justiça autoriza retirada de sobrenome paterno após histórico de violência familiar
Decisão no Rio Grande do Sul mostra que é possível alterar o registro civil em situações excepcionais. Entenda o caso e o que diz a lei sobre violência doméstica.
5 de ago.
STJ mantém ICMS, PIS e Cofins na base de cálculo do IPI — o que muda para indústrias e importadores
Julgamento do Tema 1.304 rejeitou a aplicação da 'Tese do Século' por analogia ao IPI. Entenda a decisão e o impacto no planejamento tributário de empresas do setor.
5 de ago.
Responsabilidade de Sócios em Sociedades Anônimas de Capital Fechado: Limites Legais e Proteções.
A legislação brasileira estabelece limites claros quanto à responsabilização de sócios por dívidas de uma sociedade anônima (S.A.), sejam...
26 de nov. de 2024
Novas regras facilitam inventários e divórcios com menores.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante inovação com a Resolução nº 571/2024, visando simplificar os procedimentos de...
14 de out. de 2024