A legislação brasileira estabelece limites claros quanto à responsabilização de sócios por dívidas de uma sociedade anônima (S.A.), sejam...

Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização...

Boletim Informativo Tributário - Novembro de 2023. REFORMA TRIBUTARIA - Como ficam os impostos? Cleide A. Saturnino Latini -...

É com imensa satisfação que anunciamos o ingresso da nova sócia Cleide Aparecida Saturnino Latini para a área de Direito Tributário,...

As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de alimentos...

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial. Para a Terceira Turma do...

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...

O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...

Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...

Em liminar recente, a 9ª Vara de Fazenda Pública do Foro Central de São Paulo garantiu a um herdeiro único o recolhimento do Imposto de...