Corte reforça que a proteção do CDC a pessoas jurídicas exige vulnerabilidade concreta — poder econômico e estrutura técnica afastam a aplicação da lei consumerista.

Decisão da 3ª Turma do STJ distingue score de crédito e histórico completo — e reconhece dano moral presumido em caso de compartilhamento indevido.

O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...

A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário e...

As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...

Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial. Para a Terceira Turma do...

​Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...

A Lei 9.656 de 1998 trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo condições quanto à oferta, contratação e à...

O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...

Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...

Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu...