Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...
6 de out. de 2024
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...
27 de nov. de 2023
STJ. Banco tem o DEVER de identificar e impedir transações que destoam do perfil do cliente.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a responsabilidade objetiva de um banco diante de um golpe praticado por estelionatário e...
23 de nov. de 2023
Taxas sobre Gorjetas? O que diz a lei:
As gorjetas ou taxas de serviços cobradas pelos restaurantes, não compõem a receita bruta da empresa para fins de incidência da alíquota...
23 de nov. de 2023
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial.
Credor de dívida garantida por alienação fiduciária de imóvel pode optar por execução judicial ou extrajudicial. Para a Terceira Turma do...
10 de mar. de 2022
Base de cálculo do ITBI é o valor do imóvel transmitido em condições normais de mercado
Sob o rito dos recursos especiais repetitivos (Tema 1.113), a Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu três...
10 de mar. de 2022
Planos de Saúde e o Fornecimento de Medicamentos
A Lei 9.656 de 1998 trata dos planos e seguros privados de assistência à saúde, estabelecendo condições quanto à oferta, contratação e à...
22 de fev. de 2022
FGV lança novo indicador (IVAR), para reajuste de aluguéis residênciais.
O Instituto Brasileiro de Economia da FGV lançou um novo indicador (IVAR - índice de variação de aluguéis residenciais), servindo como...
31 de jan. de 2022
Prefeitura de São Paulo prorroga PPI 2021 até 31 de dezembro.
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...
26 de nov. de 2021
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu...
12 de nov. de 2021
Lei que suspende despejos durante a pandemia passa a valer .
O presidente da República, Jair Bolsonaro, promulgou a Lei 14.216, de 2021, que suspende o despejo ou a desocupação de imóveis urbanos...
13 de out. de 2021
Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
Em vista da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de reconhecer a inviabilidade de remuneração da poupança, para a...
20 de mai. de 2021