O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) trouxe uma importante inovação com a Resolução nº 571/2024, visando simplificar os procedimentos de...

Foi sancionada Lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar...

O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de alimentos...

Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...

STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas....

E o que a lei diz sobre essa assunto? De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou...

Uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizá-lo em R$ 10 mil. A...

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) deu provimento a dois recursos por meio dos quais uma família defendeu que a...

Entrou em vigor no dia 15 de novembro, no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 que obriga condomínios denunciar casos de violência...

Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, sendo que o brasileiro, preocupado com o quadro de instabilidade...

O contrato de namoro é uma das inovações do direito de família moderno e tem sido cada vez mais difundido no âmbito jurídico, isto porque...

O Supremo Tribunal Federal por unanimidade decidiu que a tese de legítima defesa da honra utilizada nos crimes de feminicídio e violência...