Sancionada a lei que prevê auxílio-aluguel para mulher vítimas de violência doméstica.
Foi sancionada recentemente uma importante lei que garante o pagamento, por até seis meses, de auxílio-aluguel a mulheres vítimas de...
23 de set. de 2023
INCONSTITUCIONALIDADE DA INCIDÊNCIA DE I.R. SOBRE PENSÃO ALIMENTÍCIA.
O Supremo Tribunal Federal reconheceu a inconstitucionalidade da incidência do Imposto de Renda sobre o recebimento de alimentos...
10 de jun. de 2022
STF afasta incidência do IR sobre pensões alimentícias decorrentes do direito de família.
Em sessão virtual, maioria do Plenário entendeu que os valores não constituem acréscimo patrimonial e que a incidência do imposto...
9 de jun. de 2022
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo.
STF vai decidir sobre uso do termo “filiação” em vez de “pai” e “mãe” na Declaração de Nascido Vivo, em atenção às famílias homoafetivas....
26 de mai. de 2022
Você sabe o que é violência doméstica?
E o que a lei diz sobre essa assunto? De acordo com a Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006, violência doméstica é “qualquer ação ou...
17 de mai. de 2022
Mulher deve indenizar ex-marido por prática de alienação parental, decide Justiça de São Paulo.
Uma mulher que praticou alienação parental, prejudicando o contato de seu ex-marido com a filha deles, deverá indenizá-lo em R$ 10 mil. A...
2 de mai. de 2022