Acordo Paulista: Regularize IPVA, dívidas do TJ e TCE com até 100% de desconto em juros e multas!
O governo de São Paulo lançou um novo programa para facilitar o pagamento de dívidas de IPVA. O que é: O Acordo Paulista IPVA permite...
6 de out. de 2024
Receita Federal regulamenta a “Autorregularização Incentivada de Tributos” com redução de até 100% das multas e juros.
Foi publicada, no Diário Oficial da União hoje (29), a Instrução Normativa RFB Nº 2.168, que regulamenta o programa de autorregularização...
3 de jan. de 2024
REGULARIZAÇÃO DE DÉBITOS Pagamento de tributos sem multa
O Governo Federal anunciou um programa de regularização incentivada para que os contribuintes que possuem débitos tributários, realizem o...
7 de dez. de 2023
Nova lei proíbe a guarda compartilhada em casos de violência doméstica ou familiar.
Foi sancionada Lei 14.713/23, que proíbe a guarda compartilhada de crianças e adolescentes em casos de violência doméstica ou familiar...
27 de nov. de 2023
Plano de Saúde deve cobrir cirurgias plásticas indicadas pelo médico após a cirurgia bariátrica.
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ao analisar o Tema 1.069 dos recursos repetitivos, fixou duas teses sobre a...
27 de nov. de 2023
REFORMA TRIBUTÁRIA
Boletim Informativo Tributário - Novembro de 2023. REFORMA TRIBUTARIA - Como ficam os impostos? Cleide A. Saturnino Latini -...
23 de nov. de 2023