Chegou a Hora! DAS SANÇÕES DA LGPD (Artigos 52, 53 e 54).
Embora tenha entrado em vigor há cerca de um ano, somente agora os agentes de tratamento de dados que infringirem as normas da LGPD,...
1 de out. de 2021
STJ: Divulgação de mensagens do WhatsApp sem autorização pode gerar obrigação de indenizar.
Conversas em WhatsApp levadas a conhecimento público configura violação a privacidade e a intimidade e pode gerar o dever de reparação de...
1 de out. de 2021
Alteração do índice de correção no contrato de locação de imóvel
Devido a pandemia causada pela COVID-19, empresários e lojistas tiveram as suas atividades afetadas, causando impacto negativo no...
20 de jul. de 2021
Tribunal Superior do Trabalho divulga novos limites de depósito recursal
O Tribunal Superior do Trabalho divulgou os valores dos novos limites de depósitos recursais. Os reajustes começam a valer em 1º/8. Pela...
22 de jun. de 2021
Exclusão do ICMS da base de cálculo do PIS e COFINS, destacado nas NFs, valem a partir de 2017.
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração interpostos pela União para que os efeitos da ciência somente após a dados de...
17 de jun. de 2021
Da Exclusão do ISSQN da base cálculo do PIS e da COFINS
O Supremo Tribunal Federal julgou os embargos de declaração interpostos pela União para que os efeitos da tese fossem aplicados somente...
17 de jun. de 2021