Violência Doméstica: Lei obriga síndico a fazer denúncia entra em vigor.
Entrou em vigor no dia 15 de novembro, no Estado de São Paulo, a Lei nº 17.406/2021 que obriga condomínios denunciar casos de violência...
2 de dez. de 2021
Prefeitura de São Paulo prorroga PPI 2021 até 31 de dezembro.
Uma das iniciativas da Prefeitura de São Paulo no sentido de auxiliar os contribuintes impactados pelas dificuldades econômicas...
26 de nov. de 2021
Justiça do Trabalho de São Paulo reconhece vínculo de emprego entre pastor e igreja evangélica
Um pastor que atuou por oito anos para a Igreja Universal do Reino de Deus conseguiu na Justiça do Trabalho o reconhecimento do vínculo...
26 de nov. de 2021
Mantida justa causa de trabalhador que repassou dados sigilosos da empresa para seu e-mail pessoal
Decisão de 2º grau do TRT de São Paulo manteve a dispensa por justa causa aplicada a um atendente de telemarketing que enviou para seu...
12 de nov. de 2021
Salário pode ser penhorado em processo trabalhista desde que a subsistência do devedor seja mantida.
É possível penhorar salários para a satisfação de créditos trabalhistas, mas a efetivação da medida não pode comprometer a subsistência...
1 de nov. de 2021
Sancionada lei que proíbe abatimento de cães e gatos saudáveis.
Foi sancionada a Lei 14.228/21, que proíbe o abatimento de cães e gatos de rua por órgãos de zoonose, canis públicos e estabelecimentos...
26 de out. de 2021