

Da incidência do ISSQN e da exclusão do ICMS sobre tributação de software
O Supremo Tribunal Federal julgou a ADIs 1945 e 5659 afastando a incidência de ICMS sobre a tributação no software e reconhecendo a...
3 de jun. de 2021


Proteção patrimonial, planejamento sucessório, benefícios e vantagens
Nos últimos anos, tem-se falado muito em planejamento sucessório, sendo que o brasileiro, preocupado com o quadro de instabilidade...
2 de jun. de 2021


Revisão do FGTS do período de 1999 a 2013
Em vista da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal – STF, no sentido de reconhecer a inviabilidade de remuneração da poupança, para a...
20 de mai. de 2021


Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo reconhece que a base de cálculo do ITCMD é o valor venal
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO RECONHECE QUE A BASE DE CÁLCULO DO ITCMD É O VALOR VENAL DO IPTU (IMÓVEL URBANO) E DO ITR...
17 de mai. de 2021


Contrato de Namoro – Breves Considerações
O contrato de namoro é uma das inovações do direito de família moderno e tem sido cada vez mais difundido no âmbito jurídico, isto porque...
13 de mai. de 2021


Pagamento de ITBI apenas após a transferência efetiva do imóvel
O pleno do Supremo Tribunal Federal, em sessão virtual que ocorreu no dia 12 de abril de 2021, por unanimidade, finalizou o julgamento do...
11 de mai. de 2021



